Os bancos

 O que nós pensamos que é o papel dos bancos (emprestar às empresas o dinheiro que as pessoas depositam e que foi criado pelo Estado)

Qual é de facto o papel dos bancos (criar dinheiro que é emprestado ao Estado, às empresas e às empresas.

O Estado, o dinheiro e as pessoas

 Como nós pensamos que o Estado funciona (o Estado cria dinheiro para as pessoas usarem)

Como o Estado de facto funciona (bancos criam dinheiro para o emprestar ao Estado, que o usa para apoiar as empresas, esperando que estas o transfiram para as pessoas sob a forma de ordenados)

Empresas públicas para quê?

 O capitalismo é um sistema económico baseado em 3 princípios: egoísmo, competição e acumulação. O agente do capitalismo é a empresa, uma entidade jurídica criada para tornar legal um sistema tão obviamente bárbaro e anti-social. Mas o capitalismo tem que ser mais do que legal, tem que ser visto como moral. Surge daqui a narrativa de que as pessoas são naturalmente competitivas e egoístas e que isso é bom porque liberta forças criativas que contribuem para o bem da sociedade.

Esta narrativa consolidou-se no poder, com os governos não apenas a apoiar as empresas mas a ambicionar uma gestão empresarial do bem público. Chegamos assim à empresarialização de funções do Estado. Nas autarquias esta tendência materializou-se na figura das empresas municipais, com resultados tão desastrosos como inevitáveis. Dois exemplos de São Miguel ilustram exemplarmente os efeitos perniciosos de aplicar a gestão empresarial ao serviço público. 

A MUSAMI é uma empresa intemunicipal, detida inteiramente pela Associação de Municípios de São Miguel, que gere o tratamento de resíduos sólidos na ilha. Na boa lógica empresarial a MUSAMI compra e vende resíduos, tendo que apresentar um balanço positivo no final do ano. Essa é uma grande (se não a principal) preocupação dos seus gestores. Não faz parte da sua missão intervir nas políticas públicas da gestão dos resíduos, nomeadamente nas recomendações internacionais para reduzir a utilização de recursos naturais e reutilizar os materiais já produzidos. Encarando os resíduos como um negócio, a lógica empresarial da MUSAMI leva-a a insistir há anos na construção de uma incineradora, ao mesmo tempo que vai expandindo a deposição em aterro, Em tudo isto o governo regional e as próprias autarquias desresponsabilizam-se, enganando o cidadão com a desculpa de que não há alternativas.

A segundo exemplo estoirou agora na comunicação social. A Câmara Municipal de Ponta Delgada entendeu ser necessário apoiar o desenvolvimento de empresas na área da tecnologia e da inovação. Demos de barato a endoutrinação capitalista de que o desenvolvimento do setor privado deve ser feito à custa do investimento público. Criou-se então a Azores Parque (AP) à qual é atribuido património imobiliário e para a qual são canalizadas verbas públicas. Quando o plano de negócio começa a falhar, a AP pede dinheiro emprestado, acumulando dívidas de 11 milhões de euros. 

Sendo óbvia a insustentabilidade da empresa precipitam-se sobre ela 2 abutres do sistema financeiro: os bancos (que procuram assegurar que sejam os contribuintes a pagar o dinheiro que a sua incauta gestão desbaratou) e os "investidores" (com os olhos nos ativos da empresa, a começar pelos terrenos que ela detém).

Para a autarquia a decisão entre os dois foi fácil: em vez de internalizar milhões de euros de dívidas a pagar aos bancos, vendeu a empresa a "investidores" por 500€. Até se pode argumentar que o objetivo foi salvaguardar o interesse público. Mas nada é simples com tanto dinheiro em jogo. Os bancos estão a procurar reaver o seu dinheiro pela via judicial- mas à CMPD e não à empresa que é agora dona do AP; os "investidores" apressaram-se a desbaratar o património da empresa, sabendo que tinham pouco tempo. 

E foi assim que com um investimento de 5.500€ (5.000€ de capital social da empresa criada de propósito para o efeito + 500€ de custo da AP) a Alexir realizou pelo menos 980.000€ vendendo terrenos a preços da chuva. Deste dinheiro 209.000€ foram "emprestados" a essa outra pérola da engenharia financeira que são as Sociedades Anónimas Desportivas. Outros 580.000€ foram pagos a uma empresa por "prestação de serviços"- essa empresa já se comprometeu a devolver o dinheiro num acordo extrajudicial. No meio disto tudo desapareceram 190.000€, dos quais 150.000€ levantados em numerário, ao balcão! Um lucro de mais de 4.000€, portanto.

Este é o resultado evidente de aplicar a lógica capitalista à gestão de bens públicos. Situações destas vão continuar a acontecer, enquando o paradigma do lucro e da competição não for substituído pela cooperação e solidariedede

Racismo, propriedade privada e conservação da natureza

 Em conversa ontem com o Carlos Teixeira sobre a proposta do LIVRE de elaborar nos Açores uma Estratégia Regional para a Biodiversidade, falámos daquele que é o problema base da conservação nos Açores: encarar-se a preservação dos valores naturais como uma questão de fronteiras. A lógica é a de definir áreas protegidas, dentro das quais as ações humanas podem supostamente ser limitadas para conservar os habitats e as espécies nelas existentes. Fora das áreas protegidas pode fazer-se mais ou menos o que se quiser exceto nos casos de grandes obras em que é necessário um estudo de impacte ambiental.

Há grandes problemas com esta abordagem. Aqueles para os quais eu já estava alertado incluem questões com a própria delimitação das áreas protegidas e a ausências de planos de gestão. A primeira é a colisão clássica entre o interesse público de conservar a biodiversidade e o interesse privado de extrair rendimentos da terra. Por um lado há terrenos privados incluídos dentro das áreas protegidas (cujos donos se sentem prejudicados por serem limitados na sua ação) e por outro há habitats e espécies em terrenos privados fora das áreas protegidas e, como tal, suscetíveis às decisões dos donos do terreno. A segunda questão resulta do compromisso não assumido entre o poder e os privados: classificar uma área mas depois não definir o que se quer lá fazer nem alocar meios para levar a cabo as ações de conservação abre a porta à degradação dos valores que é suposto defender. Os Açores estão cheios de reservas de papel.

No entanto não tinha refletido sobre o ponto levantado no artigo citado em baixo: o papel do racismo na estruturação dos mecanismos de conservação, concretamente na definição de áreas protegidas. Na designação de vastas áreas como parques nacionais, inaugurada por Theodore Roosevelt nos EUA, ignora o facto de que em muitos casos essas áreas são as terras ancestrais de comunidades indígenas. O resultado tem sido que essas populações são ignoradas nas decisões de gestão desses espaços ou, o que é muito pior, são oprimidas em função de um suposto valor superior.

Nos Açores obviamente não existiam indígenas, mas o meu interesse em estudar a evolução histórica da posse da terra no arquipélago ganhou agora uma nova vertente: de que forma o atual desenho das áreas protegidas interceta o modo como a terra foi originalmente concedida e como essa gestão evoluiu posteriormente.

Kashwan, 2020. American environmentalism’s racist roots have shaped global thinking about conservation. The Conversation.

 

Retoma

 Durante a campanha eleitoral fiz um compromisso comigo mesmo de escrever um pequeno texto por dia sobre temas de interesse político. Tenho feito isso no facebook, embora não com a regularidade que desejaria.

Hoje lembrei-me que escrever num blogue seria menos exclusivista. Enquanto procuro uma plataforma não ligada aos interesses financeiros de Silicon Valey, retomo esta.

Carros elétricos? Qb, sff.

Uma das características do capitalismo (e da sua encarnação mais predadora, o neo-liberalismo) é a capacidade de mudar para que fique tudo na mesma. É espantoso como as linhas de fratura de uma etapa do sistema são transformadas nas suas avenidas de mutação e consolidação.
O problema dos automóveis particulares não é (só) o do consumo de combustíveis, por mais grave que ele seja (e é!). Para além de ser um dos principais fatores do aquecimento global, a dependência do automóvel (e do transporte rodoviário em geral) perpetua a exploração insustentável de recursos naturais não renováveis, expandindo constantemente a degradação do meio natural.
O impacto social do automóvel também é devastador: o ordenamento do território e o urbanismo são desenhados à medida dos carros e não das pessoas. Não há espaços de convívio nem zonas verdes porque são necessárias vias rápidas e parques de estacionamento. Desaparece o comércio local porque as pessoas preferem hipermercados anónimos onde podem ir uma vez por semana encher a bagageira de produtos importados.
Diz esta notícia que nos Açores, onde vivo, há 120.000 viaturas. Notam como isto é espantoso?! Vivem menos de 250.000 pessoas nesta região! Tendo em conta o impacto ambiental e social do automóvel, que sentido faz existir uma viatura para cada dois açorianos? Como é que o Governo Regional dos Açores pode apoiar um projeto que visa manter ou agravar a situação, apenas substituindo os motores dos veículos? Como podem não aproveitar a eminência de catástrofe ecológica em que vivemos para mudar o paradigma dos transportes no sentido de espaços urbanos pedestres e cicláveis e do reforço do transporte coletivo?
Eu explico porque não podem: porque há muito dinheiro a ganhar com as novas minas de lítio em Portugal e com a mineração do mar profundo dos Açores. Todo o metal e os minerais tem que vir de algum lado, não? Já há gente a salivar com a futura siderurgia da Praia da Vitória, servida por um porto privado onde descarregarão as barcaças gigantes da Nautilus. E as rendas da EDA têm que continuar a crescer, que os privados não estão lá pelos nossos lindos olhos. Para isso a produção tem que aumentar, mesmo que tal signifique incinerar anualmente dezenas de milhar de toneladas de lixo doméstico, ou comprometer os espaços naturais com hídricas reversíveis.
Como é que se vende isto? Como se vende tudo agora: com o rótulo "sustentável"! Esta mobilidade será "sustentável", será até "uma mais-valia no desempenho ambiental da região", vejam bem. E até, não se percebe muito bem como, estará ligada a um turismo "sustentável".
A única sustentabilidade que se procura é a dos grandes negócios, o desempenho que interessa é o dos relatórios financeiros das corporações e dos dividendos aos gestores e investidores. E pintar-se-á isso da cor que for preciso. Hoje essa cor é o verde.

Tristeza

Hoje estou triste. Na véspera do 25 de abril dou por mim a refletir sobre o que fizémos com a democracia que nos deram. A decisão de adjudicação da incineradora de São Miguel fez-me chocar com a real politik, com a face dura do quero-posso-e-mando. Começei a luta contra este atentado ambiental muito cético, mas fui vendo o movimento crescer, fui vendo como pessoas de vários quadrantes convergiram para o terreiro, cada um trazendo a sua perspetiva. Entre todos fomos trabalhando e tecendo argumentos, trocando pontos de vista e aprendendo uns com os outros. Falámos com muitas pessoas em muitas áreas. Estudámos. Tornou-se claro, à medida que o tempo passava, como a nossa perspetiva estava alinhada com a vanguarda da sustentabilidade e da civilidade. Lemos de cidades e regiões apostadas no lixo zero, onde se recicla pouco porque se produzem poucos resíduos e os materiais e embalagens são re-aproveitadas. E nós, que vivemos num sítio tão bonito, pensámos que era isto que queríamos para a nossa terra. E acreditámos que, se explicássemos as coisas bem devagar, se construíssemos argumentos lógicos e documentados, seguramente pessoas responsáveis pelo ambiente, pela saúde pública, pelo turismo, até pela economia local compreenderiam que era do interesse público impedir a construção daquilo que é essencialmente uma unidade industrial de produção de resíduos tóxicos.
Fomos ingénuos. Está tudo legal. A Comissão Europeia avançou com os milhões mas lavou as mãos da responsabilidade da sua aplicação. O governo estabeleceu metas para os "operadores" e adequou os planos ao que eles queriam fazer. As autarquias criaram uma empresa e delegaram nela a responsabilidade pela gestão dos resíduos. A lógica empresarial, por sua vez, tomou o freio nos dentes e vê milhões onde nós vemos responsabilidade social e ambiental. Deu nisto a democracia pela qual tantos lutaram: ter empresas a decidir o futuro de todos.
Estou zangado comigo por ter acreditado que algo poderia mudar. Menosprezei as forças em jogo. A teia está a ser urdida há muitos anos, e não é um mais um ambientalista, ainda por cima serôdio, que vai fazer alguma diferença.
Aprendi alguma coisa, ao menos? Sim: que não me arrependo de nada e que não desanimo! É bom perder as ilusões- a nossa visão do mundo fica muito mais clara.