O capitalismo é um sistema económico baseado em 3 princípios: egoísmo, competição e acumulação. O agente do capitalismo é a empresa, uma entidade jurídica criada para tornar legal um sistema tão obviamente bárbaro e anti-social. Mas o capitalismo tem que ser mais do que legal, tem que ser visto como moral. Surge daqui a narrativa de que as pessoas são naturalmente competitivas e egoístas e que isso é bom porque liberta forças criativas que contribuem para o bem da sociedade.
Esta narrativa consolidou-se no poder, com os governos não apenas a apoiar as empresas mas a ambicionar uma gestão empresarial do bem público. Chegamos assim à empresarialização de funções do Estado. Nas autarquias esta tendência materializou-se na figura das empresas municipais, com resultados tão desastrosos como inevitáveis. Dois exemplos de São Miguel ilustram exemplarmente os efeitos perniciosos de aplicar a gestão empresarial ao serviço público.
A MUSAMI é uma empresa intemunicipal, detida inteiramente pela Associação de Municípios de São Miguel, que gere o tratamento de resíduos sólidos na ilha. Na boa lógica empresarial a MUSAMI compra e vende resíduos, tendo que apresentar um balanço positivo no final do ano. Essa é uma grande (se não a principal) preocupação dos seus gestores. Não faz parte da sua missão intervir nas políticas públicas da gestão dos resíduos, nomeadamente nas recomendações internacionais para reduzir a utilização de recursos naturais e reutilizar os materiais já produzidos. Encarando os resíduos como um negócio, a lógica empresarial da MUSAMI leva-a a insistir há anos na construção de uma incineradora, ao mesmo tempo que vai expandindo a deposição em aterro, Em tudo isto o governo regional e as próprias autarquias desresponsabilizam-se, enganando o cidadão com a desculpa de que não há alternativas.
A segundo exemplo estoirou agora na comunicação social. A Câmara Municipal de Ponta Delgada entendeu ser necessário apoiar o desenvolvimento de empresas na área da tecnologia e da inovação. Demos de barato a endoutrinação capitalista de que o desenvolvimento do setor privado deve ser feito à custa do investimento público. Criou-se então a Azores Parque (AP) à qual é atribuido património imobiliário e para a qual são canalizadas verbas públicas. Quando o plano de negócio começa a falhar, a AP pede dinheiro emprestado, acumulando dívidas de 11 milhões de euros.
Sendo óbvia a insustentabilidade da empresa precipitam-se sobre ela 2 abutres do sistema financeiro: os bancos (que procuram assegurar que sejam os contribuintes a pagar o dinheiro que a sua incauta gestão desbaratou) e os "investidores" (com os olhos nos ativos da empresa, a começar pelos terrenos que ela detém).
Para a autarquia a decisão entre os dois foi fácil: em vez de internalizar milhões de euros de dívidas a pagar aos bancos, vendeu a empresa a "investidores" por 500€. Até se pode argumentar que o objetivo foi salvaguardar o interesse público. Mas nada é simples com tanto dinheiro em jogo. Os bancos estão a procurar reaver o seu dinheiro pela via judicial- mas à CMPD e não à empresa que é agora dona do AP; os "investidores" apressaram-se a desbaratar o património da empresa, sabendo que tinham pouco tempo.
E foi assim que com um investimento de 5.500€ (5.000€ de capital social da empresa criada de propósito para o efeito + 500€ de custo da AP) a Alexir realizou pelo menos 980.000€ vendendo terrenos a preços da chuva. Deste dinheiro 209.000€ foram "emprestados" a essa outra pérola da engenharia financeira que são as Sociedades Anónimas Desportivas. Outros 580.000€ foram pagos a uma empresa por "prestação de serviços"- essa empresa já se comprometeu a devolver o dinheiro num acordo extrajudicial. No meio disto tudo desapareceram 190.000€, dos quais 150.000€ levantados em numerário, ao balcão! Um lucro de mais de 4.000€, portanto.
Este é o resultado evidente de aplicar a lógica capitalista à gestão de bens públicos. Situações destas vão continuar a acontecer, enquando o paradigma do lucro e da competição não for substituído pela cooperação e solidariedede
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