Lutas pela habitação- o contexto geral

1. A culpa é do capitalismo

Vivemos num sistema capitalista global. Na própria definição de capitalismo encontramos a primeira forma de desinformação (mais daqui a pouco): não tem a ver com mercados, e seguramente nada com liberdade. A verdadeira definição de capitalismo resume-se a duas características:

(1) a concentração do poder numa elite privilegiada, que detém os meios de produção, a qual explora a grande maioria da população que, despojada, é obrigada a vender o seu trabalho para sobreviver.

(2) a produção é orientada para o aumento do capital, para o lucro, independentemente do custo para a sociedade e para o ambiente.

Todos os grandes problemas atuais derivam destas características do capitalismo. A procura do lucro a qualquer custo resulta, desde logo, na destruição ecológica, do clima à biodiversidade. Mas também se faz sentir no plano social. O capitalismo promove o desemprego, o qual é essencial para disciplinar pelo medo os trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz os seus salários. Finalmente, apenas é produzido aquilo que dá lucro, em detrimento daquilo que é necessário. Por isso se constróem apartamentos de luxo e não habitações acessíveis, por isso se promovem veículos individuais e não os transportes públicos, por isso temos hipers e não mercearias de bairro.

2, O capitalismo está em crise

Nas últimas décadas acabaram os recursos fáceis. Já não há colónias, e o neocolonialismo que as substitui mostra os seus limites. No plano material, ultrapassámos já o pico do petróleo barato, o que se manifesta nas guerras que o Império Branco (os EUA e seus aliados) está a travar em todo o mundo. Também estão a acabar os depósitos mais ricos dos recursos minerais essenciais (como o cobre, as terras raras, mesmo o ferro e o alumínio), tornando a respetiva mineração tão cara que se torna inviável economicamente.

Isto significa que o crescimento do capital deixou de poder ser feito pela produção material e é agora procurado na financeirização. Daí o crescimento absurdo do mercado de capitais, onde dinheiro gera mais dinheiro numa bolha de dimensões colossais.

Mas esta financeirização não vive só dos truques bolsistas, ela precisa de algumas bases materiais- e procura-as no nosso sangue, naquilo que até à pouco eram áreas de serviço público. Foi assim que se privatizaram as auto-estradas, os correios, as comunicações, os combustíveis, a eletricidade, os transportes e se prepara a privatização da educação, da saúde e da segurança social. A fúria destrutiva do capitalismo virou-se assim contra os cidadãos do coração do imperialismo, até há pouco tempo relativamente protegidos.

3. A descida para o fascismo

Para que um sistemta tão manifestamente aberrante se possa manter, os donos disto tudo têm que criar uma narrativa e um enorme aparelho de propaganda para a espalhar. Convém também manter como “almofada social” um conjunto de pessoas que sejam relativamente privilegiadas, a dita classe média. A estas interessa aceitar o que lhes é dado, sem criar ondas, enquanto o poder convence o resto das pessoas, ainda a grande maioria, que, se trabalharem muito, ou se estudarem, ou se forem empreendedoras, poderão ascender socialmente.

O problema para os capitalistas é que manter esta estrutura colide com a lógica de aumento incessante do lucro, sobretudo nesta fase de financeirização e de exploração doméstica. Resultado: a crise que agora vivemos.

Pessoas que trabalham a tempo inteiro e não têm dinheiro para levar uma vida digna. O contrato social mais básico quebrou-se: vender o seu trabalho já não é suficiente para viver. Uma estatística, apenas: 19% dos portugueses são pobres ou estão em risco de pobreza. Essa percentagem seria de 40% se não fossem os apoios sociais. Pensem nisto um momento: dois em cada dez portugueses são pobres ou em risco de o ser- e muitos têm um emprego! E outros dois desses dez estariam na mesma situação se não fossem os apoios do Estado que o capitalismo tanto vilifica.

Outro problema para os capitalistas: nestas circunstâncias a propaganda falha e as pessoas acordam. É óbvio que o problema não é delas- trabalham, estudam, até são empreendedoras, mas o sistema mesmo assim mastiga-as e cospe-as fora.

E então saem à rua. Protestam contra a falta de habitação. Ou contra os baixos salários. Ou contra a falta de cuidados de saúde. É tudo a mesma luta.

O que resta ao capital, para assegurar que os lucros continuam a crescer? A violência.

É isso o fascismo, na sua essência: o recurso à violência para defender o capitalismo do protesto popular. É aqui que estamos.

4, A bifurcação

Aqui chegados, há dois caminhos.

O primeiro é fácil mas leva à consolidação do fascimo. Passa por nos deixarmos dividir. Em partidos políticos. No ódio contra os outros, os emigrantes, os drogados, os esquerdalhas, os cheganos. Pobres contra pobres, enquanto os poderosos se riem.

O segundo caminho leva ao socialismo, mas requer muitos sacrifícios, muitas vezes da própria vida! A receita é simples: a união. Nós somos mais do que eles. MUITO mais! E eles dependem de nós. Se não trabalharmos, se não pagarmos, os capitalistas entram em pânico. As ilusões que tínhamos já desapareceram- eles vão ser violentos. A nós cabe-nos resistir e manter-nos unidos. Criar cooperativas de consumo para furar os circuitos da grande distribuição. Criar cooperativas de produção, desde a pesca e a agricultura até à indústria e aos serviços- produzir o que é necessário e não aquilo que dá lucro aos patrões. E, claro, 

Vamos ter que lutar contra os partidos políticos, contra o governo. Mas estaremos a lutar pelo futuro dos nossos filhos, numa sociedade fraterna e num ambiente são.

Ideologia e bilateralismo

 No discurso político mediático ouvem-se frequentemente referências a que o partido A ou o movimento B “não são ideológicos” ou, o que a mim me deixa particularmente enraivecido, “não são de esquerda nem de direita.
Considero este discurso profundamente errado no plano das ideias, e perigoso no plano da tomada de decisão.

É corrente ouvir acusações de que tal posição “é ideológica”. Quem diz isso apresenta-se muitas vezes como “pragmático”, como vendo a realidade como ela é em vez de como alguém gostaria que ela fosse.
Ora, ideologia é uma visão do mundo. Toda a gente tem uma, não pode deixar de ter. É aquilo que nos permite analisar o que se passa à nossa volta, classificá-lo como bom ou mau. É ainda a nossa ideologia que nos orienta, também, nas decisões sobre o futuro. O perigo da expressão “não tenho ideologia” é que quem a diz adota a ideologia dominante e, ou não o sabe ou, o que é pior, o quer esconder. Uma pessoa sem ideologia é como um barco sem leme- vai para onde o vento o levar.

Este contraste entre ideologia e pragmatismo tem paralelo na imagem do “espetro político”, uma faixa (imaginária e, lá está!, ideológica) que se estende de um centro “moderado” para a esquerda e para a direita, cada uma com o seu extremo.
Porém, direita e esquerda não são um contínuo, são uma dicotomia. Recuando à origem do conceito na França revolucionária, é de esquerda quem defende o povo, é de direita quem está com os poderosos e opressores. Não ser de esquerda nem de direita significa não querer ver esta dicotomia. Ao, pretensamente, não tomar posição sobre as gritantes desigualdades do mundo moderno, tais pessoas estão de facto a tomar o lado dos opressores.

O exemplo de Rabo de Peixe

 
Nos acontecimentos de Rabo de Peixe vejo solidariedade, vejo união. Vejo uma comunidade enraivecida contra um sistema que há décadas os discrimina, que mantém as causas estruturais da sua pobreza. 

Um sistema que é invisível quando tantos são empurrados para o pesadelo das drogas, mas que está pronto para punir aqueles que não vêem outra saída que não seja o tráfico dessa mesma droga. 

Ouço saudar a polícia e invocar a lei. Não tenho dúvida que houve desrespeito da lei. Mas a criminalização das drogas é iníqua, mais ainda na versão portuguesa, feita para safar os filhos dos “meus senhores”, que consomem, enquanto trama os filhos dos “outros”, que lhes vendem o produto. 

Tudo enquadrado num sistema de justiça com dois pesos e duas medidas, um para os ricos e outro para os pobrezinhos. 

As pedras atiradas às viaturas da polícia são o gesto de revolta de uma comunidade que ainda sabe que a defesa contra a injustiça e a exploração está na entreajuda e na solidariedade. 

Aprendamos com os bravos de Rabo de Peixe. Nunca é tarde. 

O parlamentarismo como anestesia política

A minha primeira impressão dos discursos de encerramento do recente Congresso do LIVRE, particularmente a parte a cargo do Jorge Pinto, foi a de infantilidade. 

O novo porta-voz do L apresentou uma visão cor-de-rosa para o futuro do país se as pessoas votassem no partido: creches gratuitas, escolas que estimulam o espírito crítico dos estudantes, lares para todos os idosos, painéis solares em todos os telhados, tudo apoiado numa economia que, baseada na investigação nacional, criaria uma reindustrialização verde, empregando muitas pessoas com bons salários e ainda aumentando as receitas do Estado. Ah, e a regionalização!

Pareceu-me infantil, ingénuo, afirmar que jorraria leite e mel de um governo de coligação onde o L participasse. 

Depois percebi que esta visão não era infantil, era perigosa! Era uma forma de anestesia política, castradora de ações que pudessem (essas sim!) resolver os problemas nacionais. 

E percebi isso quando me lembrei de uma anedota que ouvi há muitos anos. 

Uma mulher diz ao marido que os filhos não conseguem dormir porque estão com fome. O marido pede-lhe que lhe traga um dos miúdos. Senta-o ao colo e começa a fazer-lhe perguntas sobre comida. Vão falando sobre como seria bom comer uma sopinha de legumes com carne e feijão, como é saboroso um bacalhau com todos, bem regado com azeite e vinagre, e que tal um bifinho de vaca com muitas batatas fritas e um ovinho estrelado, a gema a escorrer… A criança vai ficando hipnotizada com a voz do pai e acaba por adormecer. 

Diz o pai: - “Maria, traz o próximo que este já jantou! “

Esqueçamos por agora que há umas décadas isto era considerado engraçado. E nem vou referir o contexto racista subjacente a esta “anedota”

O ponto é que o problema das crianças - terem fome - não está a ser resolvido. Em vez de alimentar as crianças, ou de lhes explicar porque não há comida e traçar um plano para a obter, o pai está a anestesiá-las sobre as causas do seu problema e com isso a roubar-lhes a capacidade de agir. 

A analogia com o discurso do LIVRE é esta. Pensem bem: alguém acredita que um governo de coligação PS-L (uma possibilidade que Rui Tavares apresentou numa sua entrevista) implementaria uma regionalização que o próprio PS se recusou a fazer nas múltiplas oportunidades que teve? 

No contexto neoliberal que domina a política global, europeia e por arrasto a portuguesa, acham realista que um governo de coligação com o LIVRE invista numa rede de creches e lares de terceira idade? 

E é preciso não saber mesmo nada sobre capitalismo para sequer imaginar que poderíamos ter em Portugal uma indústria avançada, verde, e com salários acima da média.

Ao apresentar esta visão cor-de-rosa do efeito do voto no LIVRE, o partido está a anestesiar os seus votantes. Está a roubar-lhes agência, a mantê-los com fome. 

O euro é a nossa desgraça!

Quando em 1944, no complexo turístico de Bretton Woods, os EUA impuseram o dólar como moeda global, sabiam que estavam a criar uma ferramenta de domínio planetário. De facto, é por ainda hoje o dólar ser a base da economia mundial que os EUA podem impor sanções económicas a tantos países. Se a moeda universal fosse o bancor, como propôs Keynes, o sistema financeiro dos EUA seria apenas mais um entre tantos, e fechar os bancos americanos a um país seria para este apenas uma pequena inconveniência, e não a sentença de morte para milhões de cidadãos como é hoje.

A criação do euro teve a mesma base- a elite neoliberal europeia precisava de um instrumento de coerção sobre os países, particularmente os do sul. Só assim podia impor as suas políticas de austeridade, só assim podia forçar a privatização dos setores estratégicos nacionais, umas e outra destinadas a permitir a acumulação crescente de capital nas mãos da oligarquia. O controlo da moeda é o mecanismo que possibilita a implementação das políticas neoliberais.

O que se passa agora com a SATA ilustra bem o processo.

Os neoliberais não permitem que o Estado apoie uma empresa que presta um serviço público essencial. Num espantoso atentado à soberania e à autonomia regional, a UE “autorizou” o Governo Regional a injetar dinheiro na SATA, com a condição de que a companhia fosse desmantelada e vendida às peças. 

Não interessa que a integração vertical (transporte + handling) faça sentido económico. Não interessa que a posse pública de uma companhia aérea seja essencial numa região ultraperiférica e com uma enorme diáspora

O que interessa é enfraquecer o Estado e a Autonomia, e maximizar a transferência de dinheiro dos trabalhadores (os que pagam os bilhetes) para os banqueiros e os especuladores.

O serviço de transporte aéreo vai ficar mais caro e de pior qualidade. É provável até que, a curto prazo, a SATA colapse, os aviões sejam vendidos, e os açorianos fiquem sujeitos às tarifas predadoras de uma qualquer low-cost. Mas até lá os Atlantic Connect Groups desta vida, mais os bancos que as manipulam, vão ganhar muitos milhões, saídos dos bolsos das pessoas comuns.

Vergonha! Vergonha!

Israel, responsável pelo genocídio em curso na Palestina e liderado por um criminoso de guerra procurado pela justiça internacional, e os EUA, que possibilitam esse genocídio, atacaram um país soberano, em desrespeito das normas básicas do direito internacional.

Em resposta, o Governo de Portugal emite um comunicado que não tem uma única palavra de condenação ao ataque. Uma única!

Mas avança com uma menção da Carta das Nações Unidas, não para condenar o ataque mas para requerer o fim do “programa nuclear do Irão”. E, perante esta clara violação dos direitos humanos, tem o desplante de ignorar o próprio ataque que está a comentar, e insiste (termo usado) que seja o Irão a respeitá-los.

Finalmente o Governo português tem o desplante de condenar como “injustificável” a resposta militar de um país atacado pela maior potência militar do planeta, omitindo que ela se dirige às múltiplas bases militares com que os EUA rodearam o Irão.

Já se espera tudo de um governo que se tornou cúmplice desta guerra, pelo silêncio sobre a utilização da Base das Lajes. Mas dá vergonha!

Fonte: Al Jazeera

A praga do capitalismo

 Nos últimos dias têm vindo a público posições do setor agrícola apelando a um maior controlo de "pragas", nas quais se incluem espécies de aves endémicas e por isso protegidas por legislação regional e europeia. A Secretaria Regional da Agricultura reconheceu que tem quase pronto um Plano de Prevenção de Pragas, o qual inclui autorização para caçar aves protegidas, aparentemente com o aval da Comissão Europeia.

Os argumentos para esta decisão do Governo Regional são que "há um excesso dessas aves protegidas", o qual se traduz em prejuízos para os produtores agrícolas. O secretário regional quer que as populações de aves protegidas estejam "em equilíbrio com (...) a vivência económica de âmbito agrícola".

Neste texto argumento que as populações animais estão sempre em equilíbrio com as condições do meio, e que o debate sobre caçar aves protegidas não tem uma resposta científica, antes expõe um conflito de valores. Concluo que o Governo Regional está alinhado com uma visão capitalista da produção agrícola e pronto a sacrificar os valores da conservação da natureza no altar da maximização do lucro.

Em primeiro lugar, não há nenhum desequilíbrio populacional, nem muito menos um excesso de aves. As aves como o melro ou o pombo-torcaz, assim como os ratos ou os coelhos, são vertebrados de pequeno porte, com vidas relativamente curtas e elevadas taxas de reprodução. As populações destas espécies reagem muito rapidamente às condições do ambiente, mantendo um equilíbrio entre os fatores que as reduzem (predação, doenças) e os fatores que as aumentam (alimento, espaço). Uma tendência de aumento, como a que é agora alegada, implica que durante o período em que o aumento se verificou as condições do ambiente se tenham elas próprias modificado de modo a permitir que morram menos animais, ou que sobrevivam mais (ou ambos). Tecnicamente, não faz sentido falar em "excesso" de uma população animal.

O que está a acontecer neste caso é a PERCEÇÃO, por algumas pessoas, de que há um excesso populacional, a partir do suposto efeito dessas populações sobre a produção agrícola. Ora aqui já é possível ser objetivo, e um estudo tecnicamente bem feito poderia ser um dos pontos centrais do debate. Realço "bem feito", porque solicitar fotografias de torcazes em campos agrícolas não nos diz nada sobre o efeito relativo dessa espécie no rendimento da exploração. E digo "relativo" porque é necessário contabilizar também as perdas resultantes de outros fatores, desde os climáticos até à predação por outras espécies, como lagartixas ou ratos. Ou seja, não negando que as aves se alimentem de produtos agrícolas, fico à espera de um estudo que demostre que as perdas económicas causadas são significativas.

Finalmente, se a avaliação dos prejuízos causados por cada espécie de praga requer um estudo sério, a decisão do que fazer para reduzir os eventuais prejuízos é uma questão de VALORES. Objetivamente, a vida de qualquer animal tem o mesmo valor: ratos, lagartixas, caracóis, melros e baratas cumprem o seu papel ecológico. São os humanos que valorizam mais uma espécie ou outra. Assim, um agricultor dará seguramente mais valor à espécie que está a cultivar, e por isso aplica mondas manuais ou químicas para matar as "ervas daninhas". Muitos de nós, noutro exemplo, damos mais valor ao gato ou ao cão que temos em casa do que ao porco ou à galinha cuja carne saboreamos.

A ciência dá-nos ainda outra escala de valores. O consenso científico estabeleceu ser importante conservar a biodiversidade do planeta. Por isso, uma espécie que está disseminada por todo o planeta (como os ratos ou as baratas) corre menos riscos de desaparecer do que uma que apenas existe numa região limitada. É por isso que, para a conservação da natureza, as populações de animais endémicos (como o pombo-torcaz ou o melro negro) têm mais valor do que as populações de espécies invasoras (como os ratos e os coelhos).

A esfera dos valores estende-se também à forma como se lida com os animais. Os nossos antepassados guardavam os cereais em covas no chão ou em espigueiros para os proteger dos ataques dos ratos. Hoje, a disponibilidade e a aceitação dos venenos permite dispensar medidas estruturais e preventivas como estas. Mas não se pratica o envenenamento de aves ou de coelhos os quais podem, no entanto, ser caçados.

Finalmente, e ainda na esfera dos valores: as explorações agrícolas hoje são entendidas como atividades empresariais, geridas pela lógica capitalista da maximização da eficiência e do lucro. Quando um agricultor aplica veneno oferecido pelo governo, ele está a ser coerente com essa lógica empresarial: reduz os prejuízos causados pelos ratos e não gasta dinheiro. Ganha pelos dois lados.

Naturalmente, os valores de umas pessoas colidem com os valores de outros. Por isso a política é suposto ser uma forma de encontrar um equilíbrio, esse sim, entre valores antagónicos. Nesse sentido, as posições públicas da SRAgricultura alinham claramente com os valores da agricultura intensiva e empresarial; a SRAmbiente, por seu lado, deveria defender os valores da conservação da natureza. Infelizmente, esse equilíbrio parece ter sido já decidido em favor de considerar aves endémicas como alvos legítimos de caça. 

Não havendo aves em excesso, nem provas de que os prejuízos por elas causados sejam significativos, o que está atualmente em discussão são os valores associados à agricultura e à biodiversidade pelo Governo Regional. O governo concebe e promove uma agricultura valorizada pelas lógicas de maximização da eficiência e do lucro, e essa chocará sempre com os valores associados à conservação da biodiversidade. Com a conivência da neo-liberal Comissão Europeia, a decisão do Governo Regional de permitir a caça de aves endémicas é um exemplo claro da incompatibilidade entre o capitalismo e a preservação dos valores ecológicos.

José Manuel N. Azevedo
Biólogo
Membro do LIVRE-Açores