Pleno emprego- uma proposta

 Uma revisão de 

The case for a job guarantee
Pavlina R. Tcherneva

Antes de começar: este livro foi escrito para os EUA, mas pode aplicar-se a todos os países com emissão de moeda própria. Poderia portanto aplicar-se à zona euro no seu conjunto. Penso que se poderia aplicar a Portugal numa situação em que se decidisse ignorar as regras do défice, ou se decidisse usar uma moeda complementar. Por esta última via, poderia até aplicar-se a uma região, ou até a uma autarquia.

O desemprego é estrutural ao capitalismo, por duas razões. A primeira é que o capitalismo mercantiliza os comuns, os bens públicos (incluindo o poder interventivo do Estado), minando a capacidade das pessoas de organizarem a sua vida à margem desse sistema económico. Por falta de alternativa, as pessoas são obrigadas a procurar “trabalho”. A segunda razão é que interessa ao capitalismo ter uma massa de pessoas desempregadas, competindo umas com as outras por um lugar no sistema. Esta situação é reconhecida no discurso oficial, que aceita uma taxa “natural” de desemprego. Não se discute o facto de que, seguindo a sua lógica de maximização do lucro, o capitalismo procurará sempre baixar os custos com os trabalhadores, seja reduzindo os salários seja reduzindo o número de empregos criados. Quanto mais pessoas estiverem desempregadas, menores serão os salários e mais precárias as condições de trabalho.

Ora o desemprego não é uma estatística. No mínimo cria uma situação de stress para as pessoas que ficam desempregadas, mas em muitos casos é dilacerante, privando as pessoas do essencial para uma vida digna para si e para as suas famílias, com fome e muitas vezes sem um teto. Uma garantia de emprego digno devia ser um papel fundamental do Estado, e assim o estabelece de facto a Constituição da República Portuguesa, no artigo 58ª:
“1. Todos têm direito ao trabalho.
2. Para assegurar o direito ao trabalho, incumbe ao Estado promover:
a) A execução de políticas de pleno emprego;”

É interessante que o programa do atual governo não faz uma única referência a “pleno emprego”, embora apresente 31 referências ao “mercado de trabalho”, a competição entre trabalhadores pelos empregos disponíveis que descrevi acima. Mais grave ainda, o site da Presidência da República Portuguesa (onde estão registadas todas as intervenções do Presidente) não tem uma única referência a “pleno emprego”, embora tenha 4 referências ao dito “mercado de trabalho”. A narrativa oficial é portanto a de que o emprego emerge de alguma forma do sistema económico, e que o papel do Estado é o de manipular o sistema para que o “mercado de trabalho” funcione “da melhor forma possível” (1). O que não for possível, paciência...

A proposta de Pavlina Tcherneva é muito simples:

1. O Estado assegura um emprego a todos os cidadãos que precisem de um, e enquanto e sempre que precisem dele. O cidadão dirige-se ao Centro de Emprego mais próximo e sai de lá com um contrato de trabalho, começando a trabalhar no dia seguinte.
   
2. Esse emprego tem um salário digno, um horário justo e todos os benefícios (segurança social, férias, subsídio de férias e de Natal). É, de facto, desenhado para constituir o padrão mínimo para todos os empregos na economia.

A organização do sistema é a seguinte:

1. O Governo solicita ofertas de emprego de autarquias, cooperativas e outras entidades sem fins lucrativos
1. Os empregos estão dirigidos para a transição ecológica ou os cuidados sociais e comunitários. Não se trata de cavar buracos para os tapar a seguir- o programa de pleno emprego dirige-se a tarefas essenciais para a sociedade mas a que o sistema capitalista não dá resposta.
2. O dinheiro para o programa é inscrito no Orçamento do Estado- as pessoas não são empregadas do Estado mas são pagas por ele. À pergunta “de onde vem o dinheiro?” responde-se da seguinte maneira:
1. O dinheiro é um bem público (parte dos comuns) e uma prerrogativa do Estado. A Teoria Monetária Moderna (2) deixa claro que a um Estado soberano (ver ressalva no início deste texto) nunca pode faltar dinheiro. O cidadão vulgar tem a perceção de que isto é assim, mas apenas quando se trata de salvar bancos insolventes ou pagar mais-valias de parcerias público-privadas.
2. Este programa substituiria o que o Estado já gasta com os apoios às empresas e aos desempregados, assim como em assistência social. O programa atuaria ainda como estabilizador dos ciclos económicos, beneficiando toda a sociedade.
3. Os empregos são disponibilizados através dos Centros de Emprego já existentes, que assim passam a fazer jus ao seu nome.

(1) Ver o enquadramento da política de emprego no site da DGERT, e notar como o pleno emprego estar no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 13/2015 mas não nos seus objectivos.

(2) Ver, por exemplo, https://outraspalavras.net/pos-capitalismo/a-teoria-monetaria-moderna-contra-a-ditadura-financeira/  

 

A esquerda capitalista e a direita capitalista- descubra as diferenças

 

 

O jornal Ilha Maior pediu a cada um dos deputados eleitos pelo Pico uma avaliação do programa do governo que nos calhou nos Açores.A crítica de Miguel Costa (PS) revela inadvertidamente o verdadeiro problema político do nosso tempo. 

No programa apresentado pelo PSD, CDS e PPM, com o apoio do IL e do C****a, "não foi apresentada, como prometida, uma verdadeira alternativa de governação", diz Miguel Costa daquele que é, segundo ele, "um documento que não trouxe nada de novo".

A democracia-que-temos resulta nisto: os partidos do dito arco da governação sucedem-se mas as políticas são as mesmas. Não podia ser de outra maneira: é requerido um espetáculo político, guerras de alecrim e manjerona, dramatizações ocas, para tentar enganar o povo, mantendo a ilusão de que a mudança de partido no governo corresponde a uma mudança de políticas. Como Miguel Costa reconhece, o que temos é, pelo contrário, a mesma política, só trocando o fato cor-de-rosa por outro cor-de-laranja. 

Por trás deste circo, as mesmas forças do capitalismo global mantêm o seu domínio sobre as narrativas: austeridade para equilibrar as contas públicas, apoios do Estado às empresas, recurso ao sistema financeiro privado para investimento e criação de emprego. Na paz podre da União Europeia, tem bastado isso. Nos países mais desfavorecidos, de África à América do Sul (mas também na própria Europa) o capitalismo mostra o dentes, assassinando ativistas e reprimindo violentamente os protestos quando controla o governo, forçando golpes de estado em caso contrário.

Mas as pessoas há muitos anos que perceberam que essas políticas, seja qual for a cor de que estejam revestidas, não respondem às suas necessidades. A primeira reação foi a abstenção: desligarem-se do jogo político, percebido como inútil, ao mesmo tempo que se procuram desenrascar como podem. Neste momento a proporção de pessoas que não se conseguem desenrascar está a atingir um nível tão elevado, a degradação social e económica é de tal ordem que vemos a ascensão de movimentos que têm como alvo aquilo que pensam ser a causa dos seus problemas: a corrupção do sistema político.

A descida para o fascismo (como se vê nos enormes apoios financeiros ao C***a e à IL) é a forma que o capitalismo global encontra para manter o controlo da populaça. O que me custa ver este espetro negro a descer sobre esta terra que aprendi a amar...

Rutura ou transformação

 

O capitalismo está a destruir o nosso suporte de vida planetário, derretendo o gelo das calotas polares, aniquilando os grandes ecossistemas ainda existentes no planeta (Amazónia?), apodrecendo os oceanos (sim, temos eutrofização à escala oceânica!). O capitalismo está a causar um sofrimento indizível a milhares de milhões de seres humanos, mortos em guerras ou a fugir delas ou das carências alimentares e sanitárias que elas provocam, privados dos meios mais básicos de subsistência (dos sem abrigo no coração da abastada Europa às centenas de milhar de agricultores em protesto na Índia). E no entanto os capitalistas controlam completamente as esferas do poder, mantendo a populaça sob controle através da violência direta, policial ou militar, ou da violência indirecta, usando uma arquitetura legal que assegura que nada pode mudar e um controle da informação que amputa de alternativas a imaginação.

O que resta a quem consegue escapar da Matrix (ou sair da caverna)? Se quiser retirar o poder das garras das elites, onde deve aplicar os seus esforços?

Dando de barato que quem tomou o comprimido vermelho já sabe que o sistema não pode ser reformado, parece apenas restar a opção da revolta, da revolução. Mas essa opção não tem um registo histórico muito apelativo: se a Revolução Francesa ou o 25 de Abril ensinaram alguma coisa foi que é mais fácil começar uma revolução do que assegurar que ela cumpre o seu objetivo. E a razão é simples: as revoluções fazem-se a olhar para trás, para o que não se quer, e aí é fácil ter consensos. Mas no dia seguinte é preciso concordar para onde se quer ir, e a divisão sobre os futuros possíveis abre o flanco aos contra-revolucionários, que sabem muito bem o que querem.

Mas existe outro caminho para a transformação da sociedade: trabalhar com os setores que, em qualquer sociedade, estão já à margem do capitalismo ou mesmo em oposição a ele. Das cooperativas de produção às comunidades indígenas ou de novos rurais, em todos os contextos em que a cooperação e a solidariedade se sobreponham à competição e ao individualismo está o embrião da sociedade do futuro. Tudo o que Neo tem a fazer é trabalhar num desses contextos, reforçando-o, ou dedicar-se a ligar pessoas e entidades de áreas diferentes, criando sinergias, ou ainda abrir espaço no capitalismo para que estas bolsas de humanidade se possam expandir. Este é um caminho lento e sem sucesso garantido mas que pelo menos permite a construção gradual de uma visão partilhada do futuro, ao mesmo tempo que se constroem as estruturas de poder em que ele se apoiará. Em “Envisioning Real Utopias” Erik Olin Wright elabora uma Teoria da Transformação, concluindo que esta “Transformação Intersticial” é uma parte do processo de aprendizagem coletiva que tem que acontecer no caminho para um socialismo entendido como o poder democrático sobre a distribuição e o uso dos recursos produtivos.

O espetro político e os seus extremismos

No quadro parlamentar, apenas o PCP e BE podem ser considerados partidos de esquerda. IL e C são de extrema direita, por razões diferentes. No Parlamento não há partidos de extrema esquerda. 

Incluí o IL na extrema direita e fui criticado por isso. Desde então tenho estado a pensar sobre extremismos e os conceitos de direita e esquerda. 

Na altura defini extremista como qualquer ideologia que atente contra os direitos humanos. Proponho esta definição em contraponto ao senso comum, que me parece ser a de que há um arco respeitável de partidos de esquerda e de direita, sendo extremistas (para um lado e para o outro) os partidos que ponham em causa as liberdades e garantias constitucionais. 

Tenho muitas objecções a esta definição. 

Hoje começo pelos conceitos de esquerda e direita, cuja origem histórica precisa de ser recuperada. É de esquerda quem defende a igualdade, a liberdade e a fraternidade, num contexto de democracia total (política E económica); é de direita quem defende ou consente o seu contrário, os privilégios, a opressão, a concentração do poder em oligarquias. 

Na atualidade, é necessário clarificar também a posição relativamente ao sistema económico. Dadas as definições acima, é de esquerda quem defende o socialismo, é de direita quem prefere o capitalismo. Noutro texto já elaborei as definições destes conceitos. Aqui basta dizer que fazer equivaler o socialismo aos regimes da URSS ou da China é ignorância ou desonestidade intelectual. 

Neste quadro, e atendendo à retórica e prática política dos partidos representados no Parlamento, apenas o PCP e o BE podem ser considerados de esquerda. O PS deixou o socialismo na gaveta há décadas, e nem ele nem o PSD podem sequer arrogar-se a definição de social-democratas. Estes partidos estão completamente comprometidos com as doutrinas capitalistas neoliberais, diferindo apenas (i) no grau de assistencialismo que defendem para aqueles que são abandonados pelo sistema e (ii) nos constrangimentos que estão disponíveis para impôr às atividades extractivas, poluentes, ou de alguma outra forma degradantes dos sistemas ecológicos ou do bem-estar animal. 

É neste sentido que o IL é de extrema direita: no melhor espírito laissez-faire, advogam a remoção das poucas barreiras à exploração de pessoas e da natureza que o pudor do centrão ainda mantém. Escudando-se na mão invisível do mercado, e ignorando os resultados destrutivos da aplicação da doutrina neoliberal em países como o Chile, um governo do IL seria social e ecologicamente catastrófico, um atentado em toda a linha aos mais básicos direitos humanos. 

O "liberalismo" português é o capitalismo feroz do "laissez-faire"

 O objetivo da ideologia "liberal" como representada pelo Iniciativa Liberal é a destruição dos comuns, de todos os recursos partilhado e de tudo o que resulta do esforço coletivo.

O liberalismo do IL é uma doutrina de extrema direita. É extremista porque se coloca acima dos direitos humanos, e de direita porque se coloca ao lado dos opressores.

A liberdade dos liberais portugueses é para as elites, que ficam livres para impedir o resto da sociedade de se organizar e de se defender.

Uma sociedade organizada segundo as propostas do IL desintegra-se.

Os bancos

 O que nós pensamos que é o papel dos bancos (emprestar às empresas o dinheiro que as pessoas depositam e que foi criado pelo Estado)

Qual é de facto o papel dos bancos (criar dinheiro que é emprestado ao Estado, às empresas e às empresas.

O Estado, o dinheiro e as pessoas

 Como nós pensamos que o Estado funciona (o Estado cria dinheiro para as pessoas usarem)

Como o Estado de facto funciona (bancos criam dinheiro para o emprestar ao Estado, que o usa para apoiar as empresas, esperando que estas o transfiram para as pessoas sob a forma de ordenados)